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O colegiado se reuniu na manhã desta segunda-feira (24)
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável à criação de um Memorial em homenagem às vítimas do naufrágio da ‘tragédia da Lagoa’. Outro destaque da votação, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), foi a aprovação da prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME).
O naufrágio de uma balsa militar adaptada para passeio, ocorrido em 24 de agosto de 1975, durante a celebração do Dia do Soldado, resultou na morte de 35 pessoas na Lagoa do Parque Solon de Lucena. A tragédia foi uma das maiores já registrada na capital paraibana e, nesse sentido, o vereador Marcos Vinicius (PDT) propôs, através do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 449/2025, a instituição de um Memorial em homenagem às vítimas do acidente. A criação do Memorial tem por objetivos a preservar a memória das vítimas; homenageá-las; registrar historicamente os óbitos; oferecer à população pessoense, familiares e amigos das vítimas um local de luto e homenagem.
Também foi aprovado o PLO nº 686/2025, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga por um ano, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 13.035/2015. O texto da propositura afirma que a medida é fundamental para garantir a continuidade das políticas educacionais do município, enquanto se finaliza a elaboração de um novo plano, de forma democrática e participativa. “O PME vigente, com validade decenal, tem sido o pilar para o desenvolvimento da educação em João Pessoa na última década. Contudo, a construção de seu sucessor — um documento de suma importância que definirá as diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos — demanda tempo e um amplo debate com a sociedade civil, profissionais da educação e todos os setores envolvidos”, diz a matéria.
Entre as demais matérias aprovadas, também se destacaram: o PLO nº 659 de 2025, que dispõe sobre a inclusão de noções de trânsito e princípios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no conteúdo pedagógico das instituições públicas de ensino fundamental da rede municipal, e o PLO nº 639 de 2025, que institui a política municipal de fomento ao comércio e serviços locais por meio de plataformas digitais, em João Pessoa.
