CMJP
O colegiado ainda rejeitou sete projetos e concedeu vistas a outros dois
Na reunião desta segunda-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável a 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR), e manteve três vetos do Executivo Municipal. Ainda, dois PLOs receberam pedido de vista e sete foram rejeitados.
Entre as matérias com parecer favorável aprovado, destaque para: o PLO 369/2025, de Marcos Vinícius (PDT), que determina que os estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, ficam autorizadas a utilizar em seus uniformes escolares o símbolo mundial de conscientização do TEA, a ser inserido diretamente pela mãe, pai ou responsável legal; o PLO 383/2025, de Jailma Carvalho (PSB), que concede isenção da taxa de inscrição para a participação em eventos de corrida de rua, realizados em João Pessoa, a corredores que comprovem ser doadores regulares de sangue; o PLO 533/2025, de Fábio Carneiro (Solidariedade), que institui o Programa Municipal de Vigilância Ambiental e Saúde (PMVAS), com o objetivo de monitorar, avaliar e divulgar informações sobre indicadores ambientais que impactam diretamente a saúde da população, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
Também foi acatado o PLO 2362/2024, do Executivo Municipal, altera a Lei 15.104/2024, que cria a Unidade Gestora dos Programas de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa (UGP), para determinar que o coordenador geral dessa unidade será o principal interlocutor da Prefeitura Municipal com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A norma ainda atribui como atividades do coordenador geral planejar, acompanhar, avaliar a execução e ordenar despesas das ações e atividades definidas no âmbito dos programas e aprovar e homologar as licitações referentes a aquisições de bens e serviços de interesse da UGP.
Ainda foram acatados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL): o PDL 84/2025, de Marcos Henriques (PT), concede a Comenda Cultural Ariano Suassuna ao poeta pessoense Robson Pereira Teixeira, mais conhecido como Robson Jampa; e o PDL 92/2025, de Bosquinho (PV), concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao presidente da Empresa de Promoção Turística da Paraíba (FPBTur), Ferdinando José Lucena de Medeiros.
