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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que coloca como uma opção a castração química de agressores sexuais. O procedimento seria voluntário, ou seja, o preso teria que escolher a castração.
O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contrários. Como é terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto de lei 3127 de 2019 coloca como exigência que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável para acesso à castração química, ou seja, a partir de tratamento hormonal. Caso escolha o procedimento, o preso teria direito à liberdade condicional.
Segundo o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a possível adoção da medida não é contra os “valores democráticos” porque outros países já adotam o procedimento. Para o parlamentar, a medida é adequada porque a redução da testosterona reduziria a libido de estupradores e seria uma solução para a violência.
“E nesse ponto é preciso salientar que o agressor sexual é, majoritariamente um homem; e mesmo nos casos em que temos uma mulher envolvida, ela age por conta do desejo lascivo do homem; portanto, coibir a libido do homem agressor e reincidente deve ser a primeira preocupação”, diz o parecer.
Ainda de acordo com Angelo Coronel, o regime fechado para agressores sexuais não tem garantido que os crimes não voltem a ser cometidos no Brasil. Para ele, é necessário buscar novas soluções no sistema penal.
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Em um argumento contrário à ideia de que crimes sexuais estariam ligados somente à libido e teriam questões diretas sobre violência, o senador Jaques Wagner (PT), líder do Governo no Senado, expressou preocupações sobre como criminosos reincidentes poderiam agir em liberdade depois da castração.
“Eu tenho medo, porque uma pessoa dessa já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo é que ele aceite fazer, por conta disso reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais de fazer a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai matar? Cortar um seio da mulher? Pegar um cabo de vassoura para fazer?”, questionou o senador.
