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Comissão se reuniu na manhã desta segunda-feira (2) e apreciou 17 matérias legislativas
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (2), e apreciou 17 matérias legislativas. Dentre elas, destacaram-se os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que dispõem sobre a instituição da política municipal de atenção à saúde mental e a “Semana da Criatividade e Inovação”. O plenário contou com a presença de estudantes de Direito da Faculdade Estácio de Sá, contemplados com a volta do programa da Escola do Legislativo que recebe alunos de ensino superior durante as reuniões da comissão da Casa.
O PLO 1676/23, que cria a política de atenção à saúde mental em João Pessoa, constitui uma estratégia visando a integração e articulação da educação e da saúde no desenvolvimento de ações. Autor da propositura, o vereador Bruno Farias (Cidadania) comentou: “A quantidade de pessoas que sofre por doenças psicológicas aumenta a cada dia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou um número de 700 mil mortes no mundo, por suicídio, em 2019. A rede municipal de saúde mental passa por uma verdadeira transformação e esse projeto se adequa às iniciativas que a Prefeitura vem fazendo. Vivemos uma epidemia de problemas de saúde mental. Todo esforço do poder público nesse sentido é válido”.
Os colegas parlamentares Bispo José Luiz (Republicanos), Thiago Lucena (PRTB) e Durval Ferreira (PL) parabenizaram o projeto, compreendendo se tratar de um tema atual. O Bispo José Luiz alertou: “Se não forem feitos programas, políticas públicas nesse sentido, a gente vai ter um sério problema”. Ele também chamou atenção para o uso de drogas, que afetam a saúde mental. Já Thiago Lucena pontuou: “É algo para a gente educar a sociedade sobre como se portar quanto a um tema que muitos tratam preconceituosamente”.
Também de autoria do vereador Bruno Farias, o PLO 1049/22 cria a “Semana da Criatividade e Inovação”, a ser comemorada anualmente a partir de 21 de abril, data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia Mundial da Criatividade e Inovação. Diz o texto de justificativa: “Eventos e atividades realizadas durante o período previsto na Lei, terão o objetivo de reunir empreendedores, estudantes, professores, pesquisadores, líderes locais, regionais e globais e formuladores de políticas públicas para despertar e fortalecer a aplicação da criatividade e inovação em todos os aspectos das atividades humanas. Conectando iniciativas locais e globais, apresentando desafios específicos em torno de habilidades criativas, desenvolvimento de inovação, sustentabilidade e aspetos econômicos e sociais”.
Demais matérias
Outras matérias dos parlamentares com parecer favorável aprovado foram: PLO 1011/22, que cria a ‘Semana Municipal de Proclamação do Evangelho’, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB); de Zezinho Botafogo (PSB), os PLOs 1681/23, 1682/23 e 1694/23, que dispõem, respectivamente sobre a instituição de políticas de incentivo ao voluntariado em João Pessoa, constituição da política de incentivo e fomento do esporte Futmesa ou Teqball na Capital, e determinação de diretrizes para a política de prevenção e enfrentamento da prematuridade; proposto por Bruno Farias, o PLO 1689/23, a criação do Dia da Musicoterapia e do musicoterapeuta.
De autoria do Executivo Municipal, o colegiado aprovou o PLO 1354/23, que altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
