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A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, concedeu nesta terça-feira (26) pedido de vista conjunto por 72 horas para o processo que analisa a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).
Brazão foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo, afirmou em parecer ser favorável à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão.
Após a leitura do relatório, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista alegando “pressa” para analisar os documentos e decisões que embasaram a prisão. Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, vai analisar o pedido.
O deputado Chiquinho Brazão teve vinte minutos para fazer a defesa, que foram divididos com o advogado Cleber Lopes. A defesa do parlamentar afirmou que a prisão é “ilegal” e deve ser “imediatamente relaxada”.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no domingo (24/3). Na segunda-feira (25/3), a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, caberá à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
No mesmo dia da prisão, a Comissão Executiva Nacional do União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Brazão do partido.
