CONGRESSO EM FOCO //
Em entrevista à Globo News, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a inclusão na pauta desta quinta-feira (21) dos projetos de lei que regram no Brasil o mercado de carbono regulado e as apostas esportivas. A votação deve ser após a sessão conjunta do Congresso Nacional que nesta tarde fará a apreciação do orçamento de 2024.
O mercado de carbono regulado é tema de discussão na Câmara dos Deputados desde 2021, quando foi apresentado em projeto do ex-deputado Marcelo Ramos. Em 2023, o Senado aprovou um projeto paralelo, que agora tramita sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR).
Na noite de quarta-feira (20), o parlamentar conseguiu fechar um acordo com o Colégio de Líderes para que fosse votado. O texto passou por uma série de alterações, devendo retornar ao Senado para uma última análise em caso de aprovação. O relator busca levar ao plenário seu parecer desde o final de novembro, mas o texto enfrentou resistência diante dos governos da região norte, que exigiram o controle sobre a negociação de créditos de carbono em seus territórios. No último final de semana, seu parecer acatou parcialmente a demanda dos gestores estaduais, conseguindo o apoio necessário.
A regulamentação das apostas esportivas e cassinos virtuais já tramita a partir de um projeto apresentado pelo governo, com ênfase na tributação sobre a atividade. A arrecadação sobre os aplicativos de apostas, conhecidos como bets, é uma das formas com que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca atingir a meta fiscal com déficit zero.
Apesar do projeto enfrentar resistência por parte da bancada evangélica, que possui maioria nas duas Casas legislativas, há pressa para o governo conseguir aprovar o projeto, tendo em vista que, após a votação do orçamento, o Congresso Nacional fica autorizado a iniciar o recesso legislativo na sexta-feira (22). Para conseguir tributar o setor em 2024, o texto precisa ser votado antes da interrupção das atividades parlamentares.
