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A Câmara votará os destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, nesta sexta-feira (7). A sessão está marcada para as 10h. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado. Na votação dos destaques, parlamentares tentam excluir trechos do texto-base do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado em dois turnos ontem à noite. A votação poderá ser feita de maneira remota.
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Veja como cada deputado votou no primeiro turno
Como cada deputado votou no segundo turno
As principais mudanças previstas na reforma tributária
(Com informações da Agência Câmara)
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