CONGRESSO EM FOCO //
O custo para amparar a população atingida pelas enchentes no litoral norte do estado de São Paulo segue inestimável. De acordo com o governador Tarcísio Freitas, o município de São Sebastião, epicentro das tempestades, foi completamente destruído, e a cidade terá de ser reerguida. Os governos federal e estadual terão de arcar juntos com a reconstrução do município que agora tem 2,5 mil pessoas desalojadas e sofreu com a morte de ao menos 43 habitantes. Para lidar com situações como esta, a bancada mineira da Câmara dos Deputados protocolou no início de 2022 um projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT) que cria um fundo de apoio em situações de calamidade pública.
A proposta se deu em um momento não muito diferente. Em janeiro do ano passado, uma tempestade provocou enchentes no sul da Bahia, que se estenderam até o norte de Minas Gerais, deixando 435 municípios em estado de emergência e 30 pessoas mortas. Os parlamentares mineiros interromperam o recesso legislativo para se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e planejar uma estratégia para lidar com situações como essa.
O projeto foi protocolado em fevereiro, e prevê um piso de 0,5% do orçamento anual da União para o fundo, que, em 2023, estaria em torno de R$ 25,8 bilhões, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. O texto inicial ainda abre a possibilidade de expandir essa quantia por meio de convênios, demais projetos de lei ou mesmo maiores destinações na lei orçamentária anual.
Além de servir para custear os resgates, amparo e reconstrução das regiões atingidas, o fundo também serviria para expandir e modernizar o aparato de monitoramento e alerta de situações de risco no país. O projeto recebeu apoio do próprio Arthur Lira, que se pronunciou sobre a necessidade do país se preparar financeiramente para catástrofes de larga escala.
Desde então, o Projeto de Lei 294/2022 segue tramitando lentamente na Câmara. Sua relatoria foi definida somente em maio, três meses depois de encerrada a enchente na Bahia e Minas Gerais, e ficou a cargo do deputado João Daniel (PT-SE). Mesmo após a definição do relator e de já ter encerrado o prazo para inclusão de emendas, o texto segue parado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Os desastres ambientais, porém, seguiram acontecendo no Brasil. Em março de 2022, a serra fluminense foi atingida por fortes enchentes, que provocaram deslizamentos de terra em massa na cidade histórica de Petrópolis. Em junho do mesmo ano, outra leva de tempestades atingiu o litoral da região Nordeste, principalmente municípios de Pernambuco e Alagoas.
De acordo com o cientista Carlos Nobre, doutor em meteorologia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts e referência mundial em estudos do aquecimento global, a destinação anual de recursos para lidar com desastres ambientais é uma demanda inevitável para o Brasil. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele explica que, graças ao aumento das temperaturas globais, eventos climáticos extremos tendem a acontecer com frequência cada vez maior no país, em especial nas zonas costeiras. Para que o Brasil consiga se preparar e evitar danos, terá que destinar bilhões em reformas. Você pode ler a entrevista aqui.
