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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara debateu, nesta segunda-feira (12), a proibição do abate de jumentos no Brasil, previsto no Projeto de Lei (PL) 1973/22, do ex-deputado federal Ricardo Izar (Republicanos-SP).
A audiência pública desta segunda-feira foi solicitada pelo 2º vice-presidente da CMA, deputado Célio Studart (PSD-CE). No requerimento, o parlamentar destacou que os animais são abatidos para que sua pele seja exportada para a China e utilizada para produzir o eijao, produto utilizado como tônico e medicamento após a fervura do couro do equídeo. As propriedades farmacêuticas do eijao não possuem comprovação científica.
“Esse processo não respeita normas sanitárias e de biossegurança e a não observância destas normas coloca os próprios jumentos, outros equídeos e seres humanos em risco de doenças. Esse fator é exacerbado quando se misturam jumentos de diferentes origens em condições insalubres e adversas”, justificou o deputado no requerimento para realizar a audiência.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve uma queda populacional de 38% desses animais entre 2011 e 2017.
Participaram do debate Vanessa Negrini, coordenadora do Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Gislaine Brandão, advogada da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Forúm Nacional de Proteção e Defesa Animal; Yuri Fernandes Lima, advogado animalista; Patricia Tatemoto, representante da Organização Não Governamental (ONG) “The Donkey Sanctuary”; e Arthur Regis, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).
A audiência desta segunda fez parte da programação da Virada Parlamentar Sustentável, movimento que reúne mais de 30 organizações da sociedade civil, criado para apresentar aos parlamentares propostas para uma agenda legislativa verde, que promova a preservação do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas.
Organizada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a virada parlamentar realizará uma série de eventos até o dia 29 de junho com o objetivo de promover mudanças nas políticas socioambientais do país. A abertura da Virada ocorreu na última terça-feira (6), em uma cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
