PARAÍBA.COM.BR
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que garante isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado no Senado, segue agora para promulgação e passa a valer em todo o país.
A votação ocorreu nesta terça-feira (2). No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contra. No segundo, 397 votos a favor e 3 contrários.
A PEC 72/23 concede imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. A regra não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida uniformiza o tratamento dado aos veículos antigos e alinha a Constituição ao que vários estados já praticam.
O impacto deve ser maior em unidades que ainda cobram o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A reforma tributária de 2023 já havia ampliado a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que criou novas imunidades, como para aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e tratores.
Durante o debate no plenário, deputados defenderam que a isenção beneficia famílias de menor renda e garante alívio financeiro para quem depende de veículos antigos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro funcionando bem”, disse Domingos Sávio (PL-MG).
