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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que institui a taxação de super-ricos. A aprovação do texto-base veio por votação simbólica, depois de acordo entre os senadores. Os parlamentares continuam a discussão sobre destaques (partes menores) do texto.
O texto enfrentou resistência na reunião de terça-feira (21), na qual foram pedidas vistas (mais tempo de análise). Na retomada do texto, no entanto, os senadores entraram em acordo para aprovar o texto, central para a área econômica do governo.
O projeto será analisado pelo plenário. Há expectativa de votação até a próxima terça-feira (28). O relator da taxação de super-ricos, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve o texto aprovado na Câmara para o projeto. Se não houver mudança em plenário, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial.
Leia aqui a íntegra do parecer do senador.
A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de outubro o projeto de lei que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento. O texto é um dos principais dentro da agenda econômica do governo.
A taxação de super-ricos foi uma promessa de campanha do governo Lula (PT), que busca meios de taxar grandes fortunas. Além disso, o projeto aumenta a arrecadação e é uma das formas de perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação, por sua vez, só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026. A cifra pode ser diferente porque os deputados fizeram alterações no texto.
O texto aprovado estabelece que os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez ao ano. Fundos exclusivos também serão taxados em 15%, a cada seis meses.
Offshores
Offshores são instituições financeiras sediadas fora do Brasil. Elas são constantemente utilizadas por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio contra a legislação local, retirando seus recursos em bancos brasileiros e aplicando em bancos localizados em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas e microestados europeus.
A taxação para os investimentos aplicados no exterior será de 15%, considerando os rendimentos anuais, segundo o projeto. Inicialmente, o governo queria percentuais de 0% a 22,5%, mas o texto foi flexibilizado na Câmara, com diminuição do imposto cobrado para os offshores.
Fundos exclusivos
Já os fundos especiais são fundos de investimentos cuja aplicação requer o cumprimento de determinados requisitos por parte de seus investidores, excluindo, em sua maioria, os pequenos empreendedores e investidores novatos, mantendo suas cotas apenas para grandes agentes de mercado.
Para os fundos, o pagamento de taxas será feito duas vezes por ano. A alíquota será de 15% para investimentos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Além disso, os ganhos acumulados até o final de 2023 também serão taxados, com alíquota de 15% para pagamento até 31 de maio de 2024.
