CONGRESSO EM FOCO //
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), os quatro indicados pela Presidência da República ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os nomes seguem para análise do plenário do Senado em regime de urgência, reforçando o esforço concentrado da Casa para votar todas indicações antes do final do ano.
Os relatórios foram lidos na última terça-feira (5), e o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva, isto é, mais tempo de análise para a leitura dos pareceres dos indicados ao Cade. O órgão é responsável por prevenir infrações contra a ordem econômica, podendo também julgá-las no Tribunal Administrativo da autarquia.
Quem são os indicados?
Duas das indicações de Lula vêm da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Diogo Thomson, que também é superintendente-adjunto do Cade, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, com 24 votos. Durante a sabatina, ele reforçou a necessidade de transparência da autarquia. “Assim como o Banco Central vem prestar aqui suas contas, nós que somos sabatinados deveríamos fazer o mesmo e nos aproximar dessa comissão”.
O procurador José Levi foi aprovado por 23 votos a favor e um contrário. O indicado já foi ministro-chefe da AGU no governo Bolsonaro e atualmente é professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (Ceub).
A única mulher entre as indicações do Executivo, Camilla Cabral, é economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Assim como Diogo, Camilla foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. A indicada ainda defendeu a livre concorrência, um dos pilares do Cade.
“Fazer bem na política de defesa de concorrência é entender a fundo as especificidades dos mercados. Algumas verdades para alguns mercados não valem para outros”, disse Camilla.
O último aprovado pela CAE foi o consultor legislativo no Senado em direito econômico, Carlos Jacques, por 23 votos a um. O indicado é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Com informações da Agência Senado
