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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (13), o projeto que prorroga a desoneração fiscal sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia até o ano de 2027. A proposta de desoneração aprovada prevê ainda a desoneração das prefeituras com até 140 mil habitantes, o que atende a cerca de 3 mil municípios.
Pelos cálculos do governo, a proposta pode representar uma bomba fiscal de cerca de R$ 11 bilhões. O parecer foi feito pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto da desoneração fiscal é terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que haja recurso. A reunião foi aberta com uma audiência com representantes de vários setores para discutir o assunto.
“Nós estamos implantando o pacto federativo. Você está tirando do cofre da União e colocando nos cofres dos municípios. Então, na verdade, o dinheiro continua circulando na área pública”, explicou Coronel logo antes do começo da reunião.
Pela emenda ao projeto, o percentual pago à Previdência pelas prefeituras cairá de 20% para 8% da folha de pagamento dos municípios contemplados. Segundo o relator, a medida vai auxiliar na geração de empregos.
“A prorrogação faz justiça a quem gera mais empregos no Brasil e faz justiça a quem cuida do dia a dia da vida das pessoas, que são as prefeituras”, afirmou.
O texto aprovado prevê que caberá o Poder Executivo definir os mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas.
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