DIÁRIO DO PODER ©
O ministro Luís Roberto Barroso vai levar ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para reduzir a nota de corte de 7 para 5 para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A seleção unificada marcada para 14 de abril seleciona e habilita para concursos para carreira de juízes de tribunais regionais federais, do trabalho, dos estados e do Distrito Federal e tribunais militares.
O exame teve edital lançado no começo de fevereiro e não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência. Pela primeira vez, porém, em exames para a magistratura, o CNJ previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Em relação a pessoas com deficiência, as regras do CNJ nunca previram uma diferenciação, apenas tempo maior para realização das provas.
Barroso decidiu levar ao colegiado a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência diante do que considera uma legítima reivindicação para igual tratamento. Agora, a decisão será do plenário do CNJ.
As inscrições começaram no dia 7 de fevereiro e vão até 7 de março. Em menos de 48 horas, foram registradas 12 mil inscrições, e a expectativa é de que os interessados passem de 50 mil, podendo chegar a 100 mil inscritos. O exame é coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, também diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
