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Bancada feminina encaminha carta com pontos prioritários para Arthur Lira

Portal BR230 by Portal BR230
30 de janeiro de 2023
in Congresso
Bancada feminina encaminha carta com pontos prioritários para Arthur Lira




CONGRESSO EM FOCO //

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30 de janeiro), representantes da bancada feminina da Câmara entregaram ao presidente Arthur Lira (PP-AL), candidato á reeleição, uma carta com pontos prioritários para os quais pedem compromisso na condução do parlamento.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), explicou que o objetivo do documento é apontar aos candidatos à Presidência da Câmara as principais propostas e preocupações das deputadas, para construir um compromisso de pauta e priorização dos temas de interesse da bancada para o período de 2023 a 2025.

A bancada feminina cresceu. De 77 deputadas anteriormente, a nova legislatura inicia com 91 eleitas, um crescimento de 18%. Trata-se da segunda maior bancada da Cãmara, se fosse um partido. Menor apenas que o PL.

O documento indica quatro áreas temáticas prioritárias de atuação: aumento da participação feminina nos espaços da Câmara dos Deputados; enfrentamento à violência contra a mulher; saúde da mulher; e garantia de pauta para projetos de interesse da população feminina e participação democrática da bancada em atos do Parlamento.

Ao final, são listadas oito garantias para compromisso dos candidatos à Presidência:

1 – inclusão da bancada feminina na composição do Colégio de Líderes do Congresso Nacional;

2 – garantia de autonomia financeira da Secretaria da Mulher;

3 – garantia de participação da bancada feminina no rodízio das relatorias;

4 – garantia de participação de mulheres na composição das Mesas e nas presidências das Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias, não inferior a 30%;

5 – garantia de participação da bancada feminina no Colégio de Líderes que se reúne junto ao TSE e demais espaços, como os Conselhos Ministeriais, que versem sobre a maior garantia de direitos;

6 – garantia de não serem pautados temas polêmicos em que não haja consenso da bancada feminina, no sentido de que não ocorram retrocessos e supressões de direitos já adquiridos pela sociedade e principalmente pela mulher brasileira;

7 – compromisso com o amplo debate e participação da bancada feminina sobre a destinação e aplicação de recursos no chamado “Orçamento Mulher”, visando garantir políticas públicas voltadas a meninas e mulheres do País; e

8 – compromisso do presidente da Câmara dos Deputados com a defesa dos direitos das mulheres e manutenção das conquistas legislativas; e com a defesa da ampliação dos direitos políticos-eleitorais das mulheres; assim como com a apreciação rotineira de proposições de interesse prioritário apresentadas pela bancada feminina; bem como com a garantia de votações em datas simbólicas – como é o caso do mês de março (Mês da Mulher), agosto (aniversário da Lei Maria da Penha), outubro (Outubro Rosa) e novembro/dezembro (21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres); e, em especial, garantia de colocar em votação a PEC 134/2015 que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Participaram da reunião as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Amanda Gentil (PP-MA), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônia Lucia (Republicanos-AC), Bia Kicis (PL-DF), Camila Jara (PT-MS), Carol Dartora (PT-PR), Coronel Fernanda (PL-MT), Dandara (PT-MG), Dani Cunha (União-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Dayany do Capitão (União-CE), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione Barbosa (Avante-MG), Delegada Katarina (PSD-SE), Denise Pessôa (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Helena da Asatur (MDB-RR), Iza Arruda (MDB-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Julia Zanatta (PL-SC), Juliana Cardoso (PT-SP), Lêda Borges (PSDB-GO), Luisa Canziani (PSD-PR), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (Republicanos-SP), Meire Serafim (União-AC), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Goreth (PDT-AP), Rogeria Santos (Republicanos-BA), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (União-GO), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Yandra de André (União-SE), e as ex-deputadas pelo PP, Celina Leão (DF) e Margarete Coelho (PI).

Leia a íntegra da carta-compromisso das deputadas:

(Com informações da Agência Câmara)








Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.


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