CONGRESSO EM FOCO //
O requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) para implementar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro alcançou as assinaturas necessárias para sua implementação, e já foi apresentado à presidência do Congresso Nacional. Regimentalmente, sua instalação é automática, realizada na primeira sessão conjunta do poder legislativo. O parlamentar, no entanto, é um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga os autores políticos e intelectuais por trás dos ataques.
André Fernandes teve seu nome incluído no inquérito não apenas por divulgar com dois dias de antecedência a manifestação que resultou nos ataques às sedes dos três Poderes da República, como também por ironizar a situação, fazendo chacota da invasão ao prédio principal do STF enquanto o ato acontecia. Ele foi questionado sobre o possível conflito de interesses na coletiva em que anunciou a conclusão da busca por assinaturas, mas não deu resposta.
Como autor do requerimento, André Fernandes consegue pleitear uma função na mesa diretora da CPMI, como a presidência e a relatoria. Entre os assuntos que planeja investigar, está o motivo da prisão dos golpistas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, de onde partiu o ato. O líder do PL, no Senado, Carlos Portinho (RJ), busca agora garantir a brevidade da data da sessão conjunta do Congresso Nacional.
O assunto foi tratado durante a última reunião de líderes do Senado, nesta terça-feira (28). Logo antes do encontro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não traria obstáculos à implementação. “Havendo fato determinado, número suficiente de assinaturas e orçamento definido, naturalmente o requerimento será lido e a CPMI será instalada”, declarou. Apesar do número expressivo de assinaturas, seus signatários ainda podem solicitar a retirada de seus nomes até que seja feita a leitura do requerimento.
Carlos Portinho considera que não deverá demorar para que a CPMI seja instaurada. “Há vetos, muitos ainda, do ano passado, e devemos votar eles na data mais breve”, relembrou. Paralelamente, tramita no Senado o requerimento de CPI da senadora Soraya Thronicke (União-MS), da ala independente da Casa, que deverá passar por uma nova coleta de assinaturas para incluir os senadores da nova legislatura. Portinho é contrário à implementação de duas CPIs paralelas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se pronunciou contrário à criação da CPMI. “Se você começa a deslocar luz para um assunto que já está sendo investigado, em processo de esclarecimento, você acaba tomando a energia do Senado, tanto faz se do governo ou da oposição, para uma pauta que não é só do governo”, afirmou. Ele também chama atenção para o fato de o assunto já ser alvo de inquérito na Polícia Federal e no STF.
Mesmo contrário, o senador não considera que o colegiado possa enfraquecer o governo. “A agressão foi feita pelos que estão contra o governo, não foi feita por ninguém de dentro. O governo não está na berlinda nesta questão, pelo contrário: o governo teve interesse, pelo que fez a intervenção federal no DF exatamente para que se pudesse investigar. Não se trata de uma CPI em que o governo vai ficar na berlinda”.
Assinou também o pedido de CPI a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), investigada junto com André Fernandes pela autoria intelectual dos atos.
