CONGRESSO EM FOCO ©
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (23) que é seu compromisso de que a PEC que aumenta salários do Judiciário só será promulgada se o projeto que acaba com supersalários for aprovado. Pacheco indicou que a economia com o fim dos supersalários poderia suprir qualquer gasto com o aumento para as carreiras do Poder Judiciário.
“Só será promulgada, na eventualidade de apreciação e aprovação pelo Senado e Câmara, se houver aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e que acaba com supersalários no Brasil”, disse Pacheco a jornalistas. “Há um compromisso meu, como o presidente do Senado e do Congresso Nacional, com a estruturação das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, com a valorização por tempo de magistratura em função da dedicação exclusivíssima que eles têm”.
A chamada PEC do Quinquênio aumenta os salários de juízes e procuradores. A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário.
Segundo estimativas da área técnica do Senado, a proposta deve ter um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026. O texto atual incluiu outras categorias para receber o bônus, como ministros de Contas dos estados e da União. Segundo Pacheco, as carreiras que foram incluídas para receber o bônus serão alvo de discussão.
O projeto de lei colocado como condição por Pacheco pra a promulgação da PEC é o que trata do fim dos supersalários na administração pública. Proposto originalmente em 2016, o texto foi aprovado no Senado no mesmo ano e enviado para a Câmara. Com os deputados, demorou até 2021 para ser aprovado com mudanças e retornar para os senadores.
De volta ao Senado, o texto demorou dois anos para ganhar um novo relator. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado para dar parecer sobre o projeto em novembro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, um relatório não foi apresentado. Eduardo Gomes é também o relator da PEC que aumenta os salários do Judiciário.
Apesar disso, o presidente do Senado afirma que o texto do fim dos supersalários está “na iminência” de ser votado pelos senadores.
The post Aumento de salário do Judiciário só valerá com fim dos supersalários, diz Pacheco appeared first on Congresso em Foco.
