CONGRESSO EM FOCO //
O projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal, passou com folga pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, na manhã desta quarta-feira (21). O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis e seis contrários e agora ainda depende de aprovação no plenário da Casa, o que deve ocorrer ainda hoje.
O projeto do arcabouço fiscal precisará retornar para a Câmara devido a mudanças feitas pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), que retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal. A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período.
A trava foi retirada depois de uma ampla negociação conduzida por Omar Aziz, que inclusive conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de pedir que os deputados mantivessem o texto aprovado pelo Senado. Ainda não há data para o texto ser votado na Câmara, já que ainda depende da votação no plenário do Senado.
O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação. Além do Fundo Constitucional, Omar Aziz retirou do texto as travas para investimento na educação, por meio do Fundeb. Um dos principais articuladores junto ao relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) teceu elogios ao relatório e à defesa feita pelo relator na manutenção do Fundo Constitucional. A senadora Leila Barros (PDT-DF) também reforçou a importância do recurso.
“O FCDF não é um privilégio. É fundamental para o custeio das nossas forças de segurança, da nossa educação e da nossa saúde, que atendem também o Entorno do Distrito Federal. Brasília não é só essa Praça dos Três Poderes. Brasília tem mais de três milhões de cidadãos que dependem e muito do FCDF”, afirmou a senadora.
Leia ainda:
Relator mantém travas ao piso da enfermagem no arcabouço fiscal
