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Em 2024, o Brasil já registrou 23 invasões de terra, segundo registros da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No ano passado, foram 72, um aumento de 213% em relação a 2022.
A proposta aumenta as sanções para quem invade propriedades privadas, a exemplo da proibição de participar ou de continuar em programas do governo. Entre outras coisas, inclui a perda do acesso ao “Minha Casa, Minha Vida” e a possibilidade de regularização de terras por oito anos.
O invasor também fica impedido de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, de concursos e de ser nomeado para cargos públicos. Empresas que estimularem conflitos agrários não receberão verbas do governo. O projeto também limita o acesso do invasor ao Bolsa Família. O benefício será suspenso enquanto durarem as invasões.
“Não precisamos de invasões de terras no campo. Nós podemos, sim, melhorar os assentamentos sem cometer crime”, disse o deputado Luciano Zucco (PL).
O debate movimentou a Câmara, com a participação de parlamentares de todos os partidos. Direita e esquerda se dividiram. Foram mais de três horas de discussões. A proposta já chegou a Senado e passará por comissões antes de seguir ao plenário.
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