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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Programa Mover e manteve a taxação de compras importadas de até US$ 50, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Como os senadores alteraram outras partes do texto, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados.
A decisão dos senadores de manter o que foi colocado por deputados com a taxação de 20% das compras internacionais foi contra o parecer do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O senador havia considerado o tema uma matéria estranha ao projeto do Mover, ou seja, um jabuti e retirado do projeto, o que causou mal-estar entre os senadores, já que havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema. Além disso, Lira e Cunha são aliados políticos em Alagoas.
No entanto, partidos do Centrão e o governo pediram para votar a taxação de forma separada e conseguiram maioria para retornar o trecho ao projeto. A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, sem que os senadores precisassem declarar o seu voto.
Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O projeto do Mover, no entanto, retoma a cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
A alíquota de 20% foi definida por meio de um acordo entre o presidente da Câmara, Lira, e o presidente Lula (PT). Inicialmente, Lira e o setor varejista nacional queria que mesmo para compras abaixo de US$ 50 a alíquota fosse de 60%.
Lula, no entanto, resistiu à alíquota mais alta para as compras internacionais. O presidente da República argumentou que as plataformas de compras online são utilizadas principalmente por pessoas mais pobres para comprar itens de menor valor, como “bugigangas”. Com a pressão do setor varejista e de Lira, chegou-se a um meio termo, com uma alíquota menor do que a proposta inicialmente.
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Retorno à Câmara
Como o Senado retirou outro jabuti incluído no projeto, no caso o trecho sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil. Os deputados incluíram novas exigências para empresas do exterior que fazem a exploração no país. A inclusão desse tema, no entanto, não foi acordada com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia. Os senadores decidiram retirar, assim como outros trechos que poderiam afetar a Zona Franca de Manaus.
Para o Senado, a nova votação na Câmara não deve apresentar problemas. Isso porque a fala de Lira sobre a possiblidade de engavetar o Mover seria somente se a taxação das compras internacionais não passasse no Senado. Como esse trecho foi mantido, a expectativa é de uma análise fácil e rápida por parte dos deputados.
De certa forma, há pressa para o envio do texto para sanção. O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases, já está em vigor desde o fim de 2023. Uma medida provisória do governo Lula já instituiu o programa, mas o texto perdeu a validade na última sexta-feira (31). O projeto retoma o projeto e mantém as regras para os investimentos do setor.
