CONGRESSO EM FOCO ©
Depois de um acordo entre parlamentares e o governo Lula (PT), o Congresso manteve o veto presidencial ao calendário de pagamento de emendas. A manutenção do veto evita um controle oficial de deputados e senadores sobre parte do Orçamento e configura uma vitória política da gestão petista.
No entanto, a vitória veio depois de um comprometimento por parte do governo com um novo cronograma para a liberação das emendas. O pagamento dos dispositivos é usado historicamente como uma forma de negociação entre Congresso em governo.
O governo Lula concordou em pagar parte das emendas até 30 de junho para o direcionamento de valores aos municípios antes das eleições de outubro. Esse é o prazo para respeitar a lei eleitoral sobre aportes, já que a eleição de 2024 é municipal. O acordo foi costurado entre líderes de deputados, senadores e o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Como já mostrou o Congresso em Foco, o acordo entre governo e parlamentares envolve o pagamento de 55% das emendas individuais de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, previstas até 30 de junho. O mesmo prazo foi dado para 100% das emendas de comissões do Senado e da Câmara que sejam relacionadas à saúde.
Inicialmente, os congressistas haviam indicado um calendário para o pagamento de emendas impositivas por parte do Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O calendário previa um mínimo de verbas para serem liberadas a cada mês, o que é do interesse dos congressistas para garantir o envio de emendas para os municípios dentro do prazo eleitoral.
O presidente Lula, no entanto, vetou o dispositivo. O argumento é que a execução do Orçamento é uma decisão do Poder Executivo. Com a reação do Congresso, o governo fez um decreto de calendário com previsões próprias, mas que não atendeu à expectativa de liberação de valores dos parlamentares.
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Agora, o governo se comprometeu com o novo calendário tendo em vistas as eleições municipais. Emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Com a eleição municipal em outubro deste ano, o tema se tornou ainda mais central para o Congresso.
