CONGRESSO EM FOCO //
A Câmara dos Deputados examina requerimentos de urgência para projetos, como o Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O projeto é da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO).
Segundo parecer apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na Comissão de Educação, o fundo é transformado na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com o objetivo de garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial.
Também está na pauta o Projeto de Lei 3035/20, relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A proposta garante a matrícula de pessoas com deficiência em toda a rede de ensino regular, sem restrição quanto à quantidade de alunos com deficiência por turma. Outro destaque é a previsão da presença de um acompanhante especializado, custeado pela escola, sempre que houver uma necessidade comprovada. Além disso, o projeto prevê salas equipadas com materiais didáticos adaptados, com o intuito de atender às necessidades individuais dos alunos.
Outro PL voltado à Educação
Com foco na inclusão e no acesso igualitário, o relatório do Projeto de Lei nº 3035/20, que será apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) na Câmara dos Deputados, traz avanços significativos que têm o objetivo de aprimorar o ensino para pessoas com transtorno mental, do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas. A proposta está na pauta do Plenário, nesta quarta-feira (16).
O Projeto garante a matrícula de pessoas com deficiência em toda a rede de ensino regular, sem restrição quanto à quantidade de alunos com deficiência por turma. Outro destaque é a previsão da presença de um acompanhante especializado, custeado pela escola, sempre que houver uma necessidade comprovada.
A medida visa assegurar um suporte adequado e direcionado para os alunos com deficiência, promovendo uma experiência educacional mais eficaz e enriquecedora. Além disso, o projeto prevê salas equipadas com materiais didáticos adaptados, com o intuito de atender às necessidades individuais dos alunos.
A proposta também inclui a criação de centros de convivência, que promoverão não apenas a educação, mas também a saúde, o lazer, a cultura e a capacitação voltada para pessoas com TEA, deficiência mental e deficiências múltiplas.
*Com informações da Agência Câmara
