CONGRESSO EM FOCO //
Nesta terça-feira (31), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-SP), voltou a criticar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em suas redes sociais. Desta vez, o embate foi em razão da pauta econômica, tendo em vista que ela enxerga como ameaça à meta fiscal um projeto de lei em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que torna obrigatória a execução de emendas de comissão.
Na segunda-feira, em resposta à declaração do presidente Lula, que havia alegado a possibilidade de não cumprimento da meta fiscal, Pacheco rebateu afirmando que tal caminho “colocaria o país em rota perigosa”, e que o Congresso Nacional atuaria “com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida”.
Gleisi Hoffmann rebateu afirmando que “se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões temáticas”. Ela se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, de autoria de Zequinha Marinho (PL-PA).
Emendas de comissão são parcelas do orçamento público cuja destinação é definida por cada comissão permanente da Câmara e do Senado, conforme suas temáticas próprias. Uma das duas comissões de saúde pode, por exemplo, decidir pela destinação de determinado recurso para a construção de uma unidade de saúde que considerar pertinente. Atualmente, essas emendas são apresentadas ao governo, que decide pela liberação ou não dos recursos solicitados.
Caso aprovado o PLP 46/2023, o governo perde a possibilidade de negar a execução dessas emendas, o que implica na realização de cortes em seus próprios interesses orçamentários para atendimento da meta fiscal. “O papel de executar o orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais”, argumentou a petista.
Esta é a segunda semana seguida em que Gleisi Hoffmann entra em atrito com Pacheco. Na terça-feira anterior (24), a deputada acusou Pacheco de promover uma política de retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao apoiar a PEC 8/2021, que extingue dos ministros o poder de proferir decisões monocráticas.
