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O edital do novo concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8 de dezembro, e já está disponível para acesso na página Concursos Públicos da ANAC. As inscrições vão de 13 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro de 2024 e podem ser feitas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição executora do certame.
O concurso oferece 70 vagas para o cargo de especialista em Regulação de Aviação Civil, carreira de nível superior. As oportunidades estão distribuídas em três áreas de atuação: são 25 para profissionais em qualquer área de formação acrescida de licença de piloto(a) de avião ou helicóptero, 25 para engenheiros(as) e 20 para profissionais de qualquer segmento de formação. Para compor o cadastro de reserva, serão classificados 246 candidatos ao todo.
Do total de vagas, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência e 20% às pessoas negras. Os convocados serão lotados a critério da Administração, no Distrito Federal ou em São Paulo.
A seleção abrange duas etapas. Na primeira, haverá a aplicação das provas objetiva e discursiva (situação-problema sobre o gerenciamento de segurança operacional – safety), prevista para o dia 3 de março de 2024, em todas as capitais brasileiras.
A segunda e última fase é a realização de um curso de formação com até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, em Brasília (DF), no mês estimado de agosto de 2024.
Com remuneração de R$ 16.413,35, os especialistas nomeados serão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Este é o primeiro concurso público da ANAC em oito anos. O último, realizado em 2015, preencheu 150 vagas divididas nas carreiras de técnico em regulação, técnico administrativo, analista administrativo e especialista em regulação. Atualmente, o quadro de servidores concursados da Agência é composto por 1.187 pessoas.
O que faz um especialista na ANAC
O papel do servidor especialista é realizar atividades relacionadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil brasileira. Parte desse trabalho consiste em elaborar normas e estudos; certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos; e fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor, com foco na segurança, na qualidade do transporte aéreo e no estímulo à concorrência do mercado.
Sobre a ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil é uma autarquia federal de regime especial, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e tem as funções de regular, normatizar, certificar e fiscalizar o funcionamento do transporte aéreo no Brasil. Instituída em 2005, a ANAC começou a atuar em 2006, substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC), com a missão de garantir a segurança e a excelência da aviação civil.
Concurso da ANAC 2023
