CONGRESSO EM FOCO //
A comissão mista da medida provisória (MP) 1.185, das subvenções, adiou nesta quarta-feira (6) a apresentação de seu relatório. Uma nova tentativa será realizada na quinta-feira (7), às 11h. A medida é importante para o governo Lula (PT) porque pode aumentar em R$ 35 bilhões a arrecadação de 2024, segundo a equipe econômica.
As negociações do governo sobre o texto ainda estão em andamento. Segundo o presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o que ainda trava a medida é a inclusão de alterações no modelo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) em relação a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Segundo o congressista, o JCP vai entrar na MP, mas quais serão as alterações e se o juro não será mais deduzido dos dois impostos é o que ainda está em discussão pelo governo.
No governo, as negociações estão sendo feitas pelas equipes dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, e os líderes do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O objetivo é que o deputado Luiz Fernando Farias (PSD-MG) apresente seu relatório até a quinta-feira (7).
Segundo Carvalho, caso algum congressista peça vistas (mais tempo de análise), a votação da MP será na próxima semana. A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado e siga para os plenários da Câmara e do Senado, com o fim da votação até 15 de dezembro.
No passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi contra incluir a questão do JCP no projeto sobre a taxação de super-ricos. O relator, Luiz Fernando Farias, tenta construir um texto que seja bem aceito pela Câmara e pelo Senado.
Sobre as subvenções, o senador afirma que a cobrança do retroativo “já está pacificada”. O governo dará desconto de 80%, mas ainda não decidiu o período de pagamento, se de seis meses ou de um ano.
A MP altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções.
Se a MP for aprovada, as novas regras já entram em vigor em janeiro, respeitando o prazo de 90 dias para que a lei sobre um tributo seja colocada em vigor. A medida provisória foi publicada em 31 de agosto, com força de lei.
A expectativa de Haddad é arrecadar um total de R$ 137 bilhões com as mudanças nos próximos quatro anos, segundo divulgou ao publicar a MP. Para 2024, o ganho seria de R$ 35 bilhões.
