CONGRESSO EM FOCO //
Na tarde desta quarta-feira (28), a Frente Parlamentar da Agropecuária se posicionou a respeito do convite feito pelo relator do projeto de lei do mercado de carbono, Aliel Machado (PV-PR), de incluir o setor no texto. Apesar de não descartar a possibilidade de uma adesão futura, o agro ficará de fora do mercado regulado, permanecendo apenas no sistema voluntário.
O mercado de carbono voluntário é o modelo atualmente vigente no Brasil, sem uma legislação federal específica. Ele consiste na compra voluntária de créditos de carbono por empresas interessadas em mitigar sua pegada de carbono. Os créditos são produzidos por iniciativas voltadas à preservação e recuperação ambiental. Esse modelo é alvo de críticas, pois o valor dos créditos e as metas de controle de emissões são estabelecidos pelas próprias empresas contratantes.
O projeto de lei do mercado de carbono prevê o regramento do sistema voluntário, mas também estabelece o sistema regulado. Este aplica o sistema de cap and trade, que define uma meta fixa para as emissões de carbono de determinados setores. Aquelas empresas que liberam uma quantidade maior do que o estabelecido na meta ficam obrigadas a comprar, proporcionalmente, créditos produzidos pelas que liberaram abaixo da meta.
No último dia 22, Aliel Machado ofereceu à bancada ruralista a possibilidade do agronegócio ser incluído no mercado regulado. De acordo com ele, a capacidade de sequestro de carbono a partir da produção de plantas abre uma janela oportunidade ao setor, que poderia lucrar com a produção de créditos. Evair de Melo (PP-ES), vice-presidente da frente parlamentar, anunciou que o convite seria avaliado desde que o texto não abordasse o agro de forma punitiva.
Após uma reunião entre líderes da frente e o relator nesta quarta, o coordenador da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), emitiu um comunicado anunciando que a adesão ao mercado regulado é impossível no momento, “em função da falta de metodologia adequada de medição”. O deputado também chama atenção pelo fato de nenhum outro país ter incluído sua agricultura no sistema de cap and trade, tanto pela falta de mecanismos de métrica quanto pelo possível impacto no preço dos alimentos.
Lupion, porém, diz reconhecer que há uma janela de oportunidade para o agronegócio brasileiro “gerar 20% dos créditos de carbono e liderar o mercado de finanças verdes em nível global”, e portanto defende que sejam realizados estudos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para viabilizar uma métrica. Até lá, o agronegócio participará apenas do sistema voluntário.
Por outro lado, a agroindústria, setor que produz bens de consumo a partir de matérias primas oriundas do agronegócio, fará parte do mercado regulado.
