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O advogado criminalista Carlos Dantas afirmou, nesta terça-feira (2), durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, mesmo sem o golpe ter sido consumado.
De acordo com o especialista, a legislação brasileira prevê punição não apenas para crimes consumados, mas também para aqueles em sua forma tentada. “É possível que ocorra a acusação na forma tentada”, disse o advogado Carlos Dantas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi oferecido denúncias contra Bolsonaro, fundamentada em quatro crimes:
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Deterioração de patrimônio tombado
Ainda segundo o advogado, as acusações se referem as condutas relacionadas, tanto à tentativa de golpe, quanto à tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito.
