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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, projeto de lei (PL 1.354/2021) que propõe a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as big techs. O texto de autoria do ex-deputado Denis Bezerra altera o Marco Civil da Internet. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Conforme relatório de Gervásio Maia (PSB-PB), a proposta tem como objetivo valorizar e proteger o jornalismo nacional na medida em que as plataformas oferecerão contrapartida financeira aos veículos jornalísticos. Para o líder do PSB na Câmara, a medida é justa pois esses conteúdos alimentam as plataformas, redes sociais e sites de pesquisa, de forma gratuita.
“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio.
Ainda de acordo com o deputado, o projeto estimula a pluralidade e diversidade de notícias, além de combater as fake news. No texto inicial, justifica-se que, com a remuneração do conteúdo da imprensa, as plataformas darão maior sustentação à mídia clássica, que é a principal fonte de informação checada e de credibilidade, minando a disseminação de conteúdos fakes.
“O objetivo é estimular o potencial dos discursos, do engajamento, do comércio e da participação na rede, assegurando que conteúdo de diversas fontes, inclusive o jornalismo, possam trafegar na rede sem que sejam discriminados ou manipulados”, aponta a proposição inicial do projeto de lei.
Dessa forma, a medida vale para remuneração de conteúdos de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas. Com a aprovação do texto, segundo Denis Bezerra, autor do projeto, o Brasil segue a tendência mundial de questionar o poder informacional e transacional das big techs.
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