CPI aprova relatório com pedido de indiciamento de cúpula da Braskem

Os senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovaram de forma unânime nesta terça-feira (21) o relatório do colegiado. No parecer, é pedido o indiciamento da Braskem segundo a Lei de Crimes Ambientais, incluindo a cúpula da empresa, pelo afundamento do solo de parte de Maceió, no estado de Alagoas.

O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química. A CPI começou a funcionar depois do rompimento da mina 18 da Braskem, em Maceió em dezembro de 2023.

O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) imputa crimes ambientais aos executivos da mineradora para além da própria empresa. A CPI pede ainda que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal investiguem outros possíveis crimes. Os oito nomes listados são:

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor geral da Braskem desde 2013;
• Álvaro César Oliveira de Almeida, diretor industrial da empresa (2010-2019);
• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem até 2011;
• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção da empresa (2012 e 2017);
• Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem (2018 e 2019);
• Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió (1976 e 2006);
• Alex Cardoso Silva, responsável técnico da empresa nos períodos (2007-2010 e 2017-2019); e
• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local da mineração (2011 e 2016).

As empresas Modecom – Tecnologia em Modelagem Computacional e Consalt Consultoria Mineral também são indicadas como possíveis alvos de indiciamento. Além dos representantes da Braskem, o relatório também indica outros três nomes que podem ser criminalmente responsáveis pelo desastre alagoano:

• Paulo Raimundo Morais da Cruz, sócio fundador da empresa STOP Serviços Topográficos;
• Hugo Martins de Sousa, responsável técnico pela emissão de laudos topográficos repassados à Agência Nacional de Mineração; e
• Mônica Ballus, engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa.

Uma comissão parlamentar de inquérito não tem o poder de indiciar uma pessoa. No entanto, o colegiado pode indicar para o Ministério Público e outras autoridades competentes o indiciamento de acordo com os atos investigados pelos senadores.

De acordo com Rogério Carvalho, um dos principais pontos do relatório é a “incriminação da Braskem pela lavra ambiciosa durante a exploração de sal-gema em Maceió”. Para ele, as ações da empresa e a possível falha na fiscalização não podem ficar impunes. O parecer pede investigações contra agentes e órgãos públicos.