PARAIBA.COM.BR ©
A conta de água vai ficar mais cara após a Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovar um reajuste de 9,97%. Conforme o anúncio publicado no Diário Oficial do Estado nesse sábado (18), os paraibanos começam a pagar com os novos valores corrigidos a partir do mês de junho.
Conforme a ARPB, apenas os beneficiários da tarifa social não serão afetados pelo reajuste. Os novos valores são válidos para as categorias residencial, comercial, industrial e pública.
“RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N.º 004/2024-DP
Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos
da Paraíba – CAGEPA.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPB, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Art. 6o, inciso II, e no Art. 13, inciso IV, da Lei Estadual no 7.843, de 1o de novembro de 2005, combinados com o Art. 5o, inciso III, do Decreto Estadual no 26.884, de 24 de fevereiro de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o reajuste linear de 9,97% (nove inteiros e noventa e sete centésimos por cento), na estrutura tarifária da CAGEPA e na tabela de serviços e multas, excluindo a tarifa social, a ser praticado pela Companhia de Água e Esgotos do Paraíba – CAGEPA, 30 (trinta) dias após a publicação no Diário Oficial.
Art. 2º Publicar: Tabela 1 “Estrutura Tarifária” e a Tabela 2 “Serviços e Multas”,
aprovadas pela ARPB.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução surtirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.
João Pessoa, 10 de maio de 2024″
