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O plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão de votações na noite desta quarta-feira (15). Na pauta, o Congresso em Foco destaca três projetos de importância:
- o projeto que cria o Mover, programa de estímulo à sustentabilidade na indústria automotiva. O projeto inclui um “jabuti” (emenda sem relação com o tema principal) proposto pelo relator Átila Lira (PP-PI), que inclui no texto a derrubada da isenção de impostos para compras importadas de até US$ 50.
- o texto que regula o mercado de streaming no Brasil e propõe a taxação de empresas de audiovisual por demanda, relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- o projeto que cria punições administrativas a pessoas condenadas por invasão de propriedades, como a proibição de fechar contratos com o poder público e de acessar benefícios sociais. O relator é Ricardo Salles (PL-SP). O texto é visto como um ataque a movimentos como MST (Movimento Sem Terra) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Não é certo que os três textos sejam votados nesta quarta-feira. Antes, os deputados analisam uma série de pedidos de urgência para outras propostas. Acompanhe a sessão abaixo, em vídeo.
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