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O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) a admissibilidade da representação contra o deputado Chiquinho Brazão (ex-União-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) foi aprovado por 16 votos a um. Apenas Gutemberg Reis (MDB), também do Rio de Janeiro, votou para barrar o andamento do processo de cassação.
Com a aprovação da admissibilidade, Brazão terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Após a entrega da defesa, a relatora apresentará um plano de trabalho e começará a fase de coleta de provas. Essa etapa pode durar até 40 dias úteis. Depois, Jack Rocha terá mais dez dias úteis para produzir o seu parecer. Após a aprovação em plenário de sua recomendação, a recomendação será enviada ao plenário, que referendará ou não a cassação do deputado.
Único a votar contra o andamento do processo de cassação de Brazão, o deputado Gutemberg Reis é um dos 17 indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de Saúde após investigação do esquema de falsificação de certificados de vacina da covid-19. Entre os indiciados também estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens dele , o tenente-coronel Mauro Cid.
De acordo com as investigações, o deputado fraudou o próprio cartão de vacinação. Ele foi alvo de busca e apreensão pela Operação Venire, da Polícia Federal, em maio de 2023. Ele é irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias, o ex-deputado Washington Reis. Procurado para comentar seu voto no Conselho de Ética, Gutemberg respondeu por meio de sua assessoria que não vai se manifestar sobre sua posição.
Chiquinho Brazão está preso desde março. Ele, o irmão Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa são acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco. No mesmo atentado, morreu o motorista dela, Anderson Gomes. Na semana passada os três foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia, a PGR alega que o assassinato foi planejado para proteger os interesses econômicos da milícia. Além da denúncia contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, a Polícia Federal (PF) efetuou no último dia 9 a prisão preventiva de Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
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Segundo a PGR, o apoio da vereadora à regularização de terras para pessoas de baixa renda foi determinante para colocá-la como alvo dos irmãos, uma vez que os terrenos estavam localizados em áreas de atuação de milícias. “Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, aponta a denúncia.
