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Na reunião desta quinta-feira (9), o colegiado também acatou uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 172 mil
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à autorização para contratação da operação de crédito externo, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), até o valor de EUR 44.364 milhões. O colegiado também acatou uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 172 mil, na reunião desta quinta-feira (9).
O PLO 2096/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, dispõe sobre o pedido de autorização do Poder Executivo para que seja contratada operação de crédito externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com a garantia da União, até o valor de EUR 44.364.000,00, cujos recursos destinam-se ao Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável de João Pessoa. A operação pode ser complementada com aportes de EUR 11.091.000,00 de contrapartida, a ser executada em um prazo estimado de cinco anos.
De acordo com o Executivo Municipal, o objetivo geral do Programa é trazer soluções para melhorar a acessibilidade, a mobilidade urbana e a área de habitação do Município, por meio da implantação de um sistema estruturante de transporte público, melhoria do sistema viário da região central e reestruturação urbana das margens do Rio Jaguaribe, de maneira a promover o desenvolvimento sustentável e trazer benefícios ambientais, sociais e econômicos para João Pessoa.
As principais intervenções incluem: a Rede Integrada de Transportes, que contempla a implantação de corredores troncais, terminais de integração, mobilidade e acessibilidade na Área Central, integração intermodal (espaço logístico) e desenvolvimento e implantação de sistemas de informação, cujos beneficiários são os usuários do transporte público dos corredores Epitácio Pessoa e Dois de Fevereiro, que somam cerca de 650 mil pessoas; a Urbanização e Revitalização das Margens do Rio Jaguaribe, que abrange a elaboração de estudos e projetos para urbanização e revitalização das margens do rio, as respectivas obras, o reassentamento de famílias e a regularização fundiária para a população residente nos assentamentos irregulares nas margens mesmo, no bairro São José, que estão ou não em áreas de risco de inundações ou deslizamentos, com melhor ordenamento territorial. “Além disso, espera-se a melhoria da saúde básica e a prevenção de doenças para cerca de quatro mil famílias, com a implantação de sistema de esgotamento sanitário para coleta e tratamento de efluentes das casas regularizadas”, justifica a mensagem do Executivo.
O vereador Marcos Henriques (PT) destacou que a Câmara precisa ter conhecimento de como este dinheiro será usado, e sugeriu a criação de um grupo para observar os gatos desse programa e o acompanhamento da execução dos projetos anunciados. “Estou à disposição para participar deste grupo de acompanhamento e, no mais, voto favorável à matéria”, afirmou.
Ainda recebeu parecer favorável PLO 2037/2024, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual de novas fontes de recursos nos encargos gerais do Município, sob a supervisão da Secretaria das Finanças, fazendo-se necessário à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 172 mil, por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial em 31/12/2023.
