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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT). Depois do adiamento na terça-feira (7), houve acordo entre os senadores para aprovação do texto que é de interesse do governo e do Congresso.
A votação terminou com 41 votos a favor do texto-base do projeto e 28 contra. Um destaque para retirar a liberação de crédito foi derrotado, com 43 votos a favor dos R$ 15,7 bilhões e 25 contra. Como os senadores não fizeram alterações no texto da Câmara dos Deputados, o texto segue direto para sanção presidencial.
O crédito aberto no Orçamento possibilitará o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares. Por isso, o governo queria aprovar o projeto antes da votação dos vetos de Lula ao Orçamento. Na sessão da próxima quinta-feira (9), o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões deve ser parcialmente derrubado para “devolver” R$ 3,6 bilhões ao Congresso.
O líder do Governo no Senado e relator do texto, Jaques Wagner (PT-BA), havia indicado que aprovar o texto que libera R$ 15,7 bilhões antes da sessão do Congresso não era necessário, mas “desejável”. A aprovação na Casa Alta facilita a operação do governo com os vetos.
A liberação de R$ 15,7 bilhões é possível por causa de um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) no projeto do novo DPVAT. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O jabuti no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.
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Volta do DPVAT
De acordo com o projeto de lei, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O valor médio do seguro a ser cobrado dos motoristas será entre R$ 50 e R$ 60, segundo Jaques Wagner.
Além disso, o governo se comprometeu a vetar a parte do projeto que indicava que o não pagamento do seguro em um ano leva a infração grave. O compromisso de veto é no sentido de que o governo não quer alterar o texto no Senado e atrasar ainda mais a aprovação do texto no Congresso.
O seguro vai incluir reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS, além de serviços funerários e reabilitação. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.
A governança do fundo será feita pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a fiscalização ficará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As indenizações serão pagas exclusivamente por crédito em conta bancária.
