CONGRESSO EM FOCO ©
A Câmara dos Deputados decidiu emendar o feriado de 1º de maio e suspender as atividades nesta semana. Segundo a agenda da Casa, a única sessão do plenário será uma homenagem ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, nesta terça-feira (30), o que inclui o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. Assim, a análise dos projetos de regulamentação da reforma tributária deve começar apenas na próxima semana.
O Senado, por sua vez, continua os trabalhos da CPI das apostas esportivas e tem na pauta dois projetos que impactam a economia do país. A Casa Alta deve discutir o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15 bilhões para o governo Lula, e votar o PL que recria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia de Covid-19.
DPVAT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúne-se nesta terça-feira (30) para discutir as emendas ao projeto que retoma o Seguro DPVAT. Na última semana, o relator Jaques Wagner (PT-BA) optou por retirar o item da pauta devido a possível falta de apoio no colegiado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, definiu que o projeto não irá ao plenário sem antes passar pela CCJ.
O principal motivo para uma eventual resistência ao projeto é a inclusão de um jabuti no texto, isto é, um item que não tem relação direta com o tema inicial da proposta. Neste caso, o projeto incluiu a liberação de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula ainda no primeiro semestre deste ano.
Em uma queda de braço com o Congresso, o governo colocou a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito como condicionante para ter como pagar R$ 3,6 bilhões em emendas de comissões.
Segundo apurou o Congresso em Foco, um grupo de parlamentares, incluindo integrantes do Centrão e governistas, quer que as questões relacionadas às emendas parlamentares – tanto o valor para emendas de comissões como o calendário de liberação – sejam votadas antes de se analisar o texto que libera R$ 15,7 bilhões para o governo.
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Perse
Relatado pela senadora Daniella Ribeiro (União-PB), o projeto que recria o programa emergencial para os setores de eventos deve ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira. O presidente da Casa disse, na semana passada, que a agilidade no projeto era “um pedido do ministro Fernando Haddad, do próprio setor e de senadores da República”, o que motivou requerimento de urgência.
Aprovado pela Câmara na última terça-feira (23), o projeto tem expectativa de impacto fiscal anual de um total de R$ 15 bilhões com duração de três anos, contando com 2024. O texto de 2021 se estendia para 44 atividades, ao passo que o Executivo sugeriu a cobertura de apenas 11. A Câmara, por sua vez, aprovou o meio termo proposto pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), de 29 setores.
No último ano, o governo tentou abolir o Perse em razão de seu impacto. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal para o setor, estimada em R$ 4 bilhões anuais, atingiu R$ 16 bilhões apenas em 2023. A medida provisória para extinguir gradualmente o programa, no entanto, foi derrubada pelo Congresso. Coube à pasta apresentar um novo Perse com teto de gastos mais restrito e menor abrangência.
CPI das Apostas Esportivas
Iniciada na última segunda-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga manipulação em jogos de futebol continua os trabalhos nesta semana. Os senadores Romário (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), respectivamente presidente e relator do colegiado, ouviram o presidente do Botafogo, John Textor, que diz ter provas das manipulações no campeonato.
Na sessão desta segunda-feira (29), a comissão ouviu autoridades da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O vice-presidente do colegiado e autor dos requerimentos, Eduardo Girão (Novo-RN), aponta que a confederação “tem importância fundamental nesse momento de buscar a lisura no nosso futebol”.
A ideia de apurar denúncias de suspeitas de manipulação de jogos de futebol ligados a ganhos com apostas esportivas não é nova. No último ano, a Câmara dos Deputados teve um colegiado com o mesmo objetivo. Apesar disso, na Casa Baixa a CPI chegou ao fim sem relatório final aprovado e sem recomendação de providências.
