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O coletivo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, protocolou nesta quarta-feira (11.01) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspender da posse do deputado estadual reeleito Walber Virgolino (PL-PB).
Além de Virgolino, outros parlamentares bolsonaristas também são alvos do mesmo pedido: Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sargento Rodrigues (PL-MG).
O entendimento do grupo de advogados é de que os parlamentares diplomados apoiaram e incitaram publicamente os atentados terroristas cometidos por bolsonaristas, que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da peça apresentada pelo Prerrogativas.
Os juristas argumentam que o apoio público a atos atentatórios ao regime democrático “configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o
decoro parlamentar”. Além da queda dos efeitos jurídicos da diplomação, com a consequente suspensão da posse, marcada para 1º de fevereiro, eles também pedem a instauração de um inquérito policial para apurar a conduta dos parlamentares.
F5 Online com informações de Carta Capital
