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A Câmara dos Deputados discute em plenário, nesta quarta-feira (10), o relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde do mesmo dia pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem Partido-RJ), acusado pela Polícia Federal por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Para ser aprovado, o texto precisa de 257 votos favoráveis.
Ao contrário do rito estabelecido na CCJ, a discussão em Plenário não envolverá o encaminhamento dos parlamentares, envolvendo apenas a fala do relator, Darci de Matos (PSD-SC), da defesa de Brazão e, por fim, as orientações de bancada. Não há outro item na pauta do dia.
Confira a íntegra dos debates:
Argumento do relator
O relator Darci de Matos, durante a leitura de seu voto, retomou os argumentos adotados na CCJ para defender a permanência da prisão do deputado. Ele relembrou que Chiquinho Brazão, assim como seu irmão Domingos Brazão e o delegado de polícia Rivaldo Barbosa atuaram ativamente para obstruir as investigações ao redor do assassinato de Marielle sem nunca interromper tais esforços, incorrendo assim, em uma forma de flagrante contínuo.
Com isso, o relator tenta derrubar a narrativa adotada por aliados de Brazão de que sua prisão estaria fora do flagrante delito exigido pela Constituição para a prisão de deputados.
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Darci de Matos reforçou o argumento da constitucionalidade da prisão preventiva apontando para a jurisprudência favorável à permissão para prisões preventivas contra parlamentares. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral a um flagrante diante dos indícios de obstrução às investigações da Operação Lava-Jato.
O deputado concluiu seu voto ressaltando que o objetivo final do estatuto da imunidade parlamentar não pode ser transformado em um instrumento de corporativismo. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a atuação parlamentar. As prerrogativas parlamentares têm de vir de uma lógica da proteção de interesses coletivos, e não dos interesses individuais”, declarou.
