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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (9) o projeto de lei que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O texto isenta de pagar o imposto os brasileiros que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.
Agora, o texto segue direto para o plenário do Senado, com urgência. Se aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
O texto teve como relator o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Randolfe manteve o mesmo conteúdo que foi aprovado na Câmara dos Deputados em março e rejeitou sugestões de alterações de senadores da oposição que queriam aumentar a faixa de isenção.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) fez um destaque para aumentar a isenção para quem ganha até R$ 4.236. A comissão negou o destaque por 12 votos a 13. Altas na isenção, no entanto, precisam considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando como o governo vai compensar os valores que deixará de arrecadar.
Randolfe lembrou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não fez atualizações na tabela do IR e disse que a medida do governo Lula precisa respeitar os limites de responsabilidade fiscal estabelecidos por lei para chegar aos R$ 5 mil isentos até o fim do mandato.
A isenção do IR para até dois salários mínimos custará cerca de R$ 3 bilhões por ano para os cofres públicos. As estimativas são de R$ 3 bilhões no ano de 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025. Para 2026, a estimativa de impacto é de R$ 3,77 bilhões.
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A iniciativa do projeto é do governo Lula (PT), a partir do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e serve para atualizar o valor da isenção para os próximos anos. Para o IR de 2024 já houve a atualização por meio de medida provisória. O aumento da faixa de isenção do IR foi uma das bandeiras eleitorais de Lula.
O projeto basicamente corrige a tabela do Imposto de Renda para isentar do IR os valores até R$ 2.259,20. Para chegar ao valor de dois salários mínimos, o projeto também garante o desconto de 25% sobre o valor, chegando a até R$ 2.824 isentos do imposto. O salário mínimo atual é de R$ 1.412.
De acordo com Randolfe, a importância do projeto se dá por ser uma forma de “efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo“. Isso porque ao se corrigir a tabela do IR para dois salários mínimos, os brasileiros não pagaram imposto sobre a remuneração básica e não afetará o valor final que fica com os brasileiros todo mês.
“Trata-se de medida focalizada que atenderá mais de 8 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada que recebem um salário mínimo”, diz o relatório de Randolfe.
“De fato, a opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”.
