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As 11ª e 12ª Varas da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizadas em Monteiro e em Guarabira, respectivamente, abriram as inscrições dos editais para cadastramento de entidades públicas (municipais ou estaduais) ou privadas (com destinação social) interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas em processos criminais em trâmite naquelas unidades. Os cadastros, que foram abertos nesta segunda-feira (09 de janeiro), permanecerão em funcionamento por prazo indeterminado.
Edital Monteiro – https://bit.ly/3WiAG8Y
Edital Guarabira – https://bit.ly/3j9dfRn
Para se inscrever no edital de captação de projetos sociais da Subseção Judiciária de Monteiro, é necessário que a entidade esteja localizada nos municípios de Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares ou Zabelê.
Além disso, é preciso comparecer à sede da 11ª Vara Federal, situada na Avenida Parque das Águas, nº 75 – Centro, e apresentar os documentos solicitados no edital. Os interessados em obter mais informações devem entrar em contato pelo telefone (83) 3351-3616 e/ou e-mail:[email protected], no horário de atendimento ao público, das 09h às 16h.
Já as entidades que queiram se inscrever no edital da Subseção Judiciária de Guarabira, a documentação deve ser entregue na 12ª Vara Federal (Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo) e estar na área de jurisdição da respectiva unidade judicial: Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campo de Santana, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea. Os interessados podem obter maiores informações, no horário das 9h às 16h, pelo telefone (83) 3613-8100 ou pelo e-mail: [email protected]
Prestação de contas – A 12ª Vara também publicou no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal edital informando que, no ano de 2022, não foram utilizados os recursos destinados às prestações pecuniárias, e que o saldo atual para utilização em 2023 é de R$ 137.271,63.
