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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesse sábado (16) pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de difamação e injúria.
Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após um discurso de Lula em maio do ano passado, durante a realização da cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
Na avaliação de Bolsonaro, o petista indiretamente ligou o ex-presidente a uma mansão, nos Estados Unidos, de propriedade do irmão do ajudante de ordens Mauro Cid.
“Acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância”, disse Lula na ocasião.
A fala ocorreu em meio às investigações no STF que atingem Bolsonaro e aliados. Relator do caso, o ministro Luiz Fux, pediu que a PGR avaliasse o caso.
Para o PGR, se aplica no caso a chamada imunidade temporária prevista na Constituição e atribuída ao presidente da República. Por isso, uma ação penal não deve ser aberta.
“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas as suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, escreveu Gonet.
Bolsonaro ‘nada tem a ver’ com imóvel, diz defesa
Na peça apresentada ao STF, os advogados afirmam que a casa no sul da Califórnia (EUA) foi adquirida por US$ 1,7 milhão e que o imóvel é de propriedade de Daniel Cid, irmão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A ação destaca que Daniel Cid tem “carreira consolidada” no setor de tecnologia e segurança digital.
“Resta comprovado, portanto, que o querelante [Bolsonaro] nada tem a ver com o imóvel em questão. Logo, indaga-se: qual o intuito do presidente da República com essa fala, senão a mera ofensa, leviana e falaciosa, à reputação de Bolsonaro?”, diz a peça.
