CONGRESSO EM FOCO ©
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um convite para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comparecer ao Congresso. Na oportunidade, Prates deve explicar a política de dividendos da estatal e a suposta “interferência indevida do Poder Executivo na gestão” da empresa.
A Petrobras reteve os dividendos extraordinários dos acionistas, pagando somente o mínimo obrigatório, de pouco mais de R$ 14 bilhões. Houve críticas por parte de operadores do mercado que indicaram uma atuação do presidente Lula (PT) no tema.
“O lucro remanescente do exercício, após os dividendos e formação de reservas legais e estatutária, totaliza R$ 43,9 bilhões. O CA propôs que esse montante seja integralmente destinado para a reserva de remuneração do capital”, anunciou a Petrobras em 7 de março. A reserva pode ser utilizada para pagar dividendos futuros e fazer a recompra de ações da própria companhia.
O convite para Prates foi proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A aprovação foi simbólica, ou seja, sem votação nominal. Também não houve discussão por parte dos senadores, incluindo os governistas.
Ainda não há data para Prates ser ouvido pelos senadores. Como o requerimento aprovado foi um convite e não uma convocação, Prates não é obrigado a comparecer.
Na segunda-feira (11), Lula teve uma reunião com Prates e com os ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil. Silveira lembrou que o governo é o controlador da Petrobras, uma empresa estatal.
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No Twitter, Lula disse que a conversa foi sobre investimentos no setor energético. “Conversamos sobre investimentos em fertilizantes, transição energética, enfim, no futuro do nosso país”, disse Lula.
Os R$ 43,9 bilhões não podem ser utilizados para investimentos, segundo as regras do Estatuto Social da Petrobras. Para essa destinação, caso o governo assim deseje, precisará haver uma mudança no estatuto.
