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Para o vereador Carlão (PL), os problemas decorrem de alterações necessárias no Plano Diretor
O vereador Carlão (PL) relatou queixas que tem ouvido por parte dos setores imobiliários e da construção civil pela insegurança que, segundo ele, decorre do Plano Diretor aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em dezembro de 2023. Para o parlamentar, Leis como a de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a do Código de Obras precisam ser alteradas e devidamente adequadas.
Carlão afirmou ter alertado sobre a importância da publicidade e leitura do Plano na ocasião da votação. “Agora, essas pessoas estão sem saber que leis devem usar para poder construir. Estamos engessando toda a construção da cidade. Está todo mundo sem saber o que fazer, com leis se chocando. As próprias secretarias que não venham multar nenhum construtor por obras que não estão sendo feitas por conflitos de lei”, salientou.
“A gente está engessando, trazendo insegurança para esse setor produtivo. Precisamos fazer as devidas alterações”, disse.
Em aparte, o parlamentar Marcos Henriques (PT) reforçou que a aprovação do Plano Diretor sem as devidas alterações foi indagada durante a votação. “O tema é um questionamento de participação ativa dos vereadores que não se teve nesse Plano Diretor. Pelo menos eu não participei de nenhuma reunião com a gestão, exceto algumas em bairros. E foi aprovado um ‘monstrengo’. Isso nos deixa triste e com expectativa negativa”.
