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Ainda foi mantido um Veto do Executivo Municipal.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) com determinações de utilidade pública e uma denominação de rua. Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades locais. Ainda foi mantido um Veto do Executivo Municipal.
O PLO 1449/2023, de Carlão (PL), declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Leão da Tribo de Judá, com sede na Rua Rosilda Gomes Fragoso de Albuquerque, 300, no Bairro do Cuiá, garantindo a ele todos os direitos e vantagens que faz jus, nos termos da legislação vigente.
“Essa é uma medida de grande importância para a sociedade de João Pessoa. O grupo escoteiro é uma instituição que atua na formação de crianças, adolescentes e jovens, visando o seu desenvolvimento físico, intelectual, social e emocional, bem como a promoção do espírito de solidariedade, responsabilidade e cidadania”, explicou. Para o vereador, o trabalho desenvolvido pelo Grupo é de grande relevância para a sociedade, uma vez que contribui para a formação de jovens engajados e comprometidos com a construção de um mundo melhor e mais justo. “Ao ser declarada de utilidade pública, a instituição poderá ter acesso a recursos e benefícios que contribuirão para o desenvolvimento de suas atividades e para o alcance de seus objetivos. Além disso, a medida também representa um reconhecimento da importância do trabalho voluntário na sociedade e do papel fundamental que as organizações sem fins lucrativos desempenham na promoção do bem estar coletivo”, justificou.
Já o PLO 1873/2023, de Dinho (Avante), reconhece de Utilidade Pública a associação Mulheres Além das Placas (MAP), com sede na Rua Empresário Paulo Miranda D’Oliveira, 386, no Bairro Portal do Sol. “A Associação tem como atividade principal a assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares. Buscando combater através de ações e programas de esclarecimentos de prevenção e de recuperação, os males à saúde causados pelo tabagismo, pelo alcoolismo e demais tóxicos, merecendo assim este benefício que vai lhe garantir acesso a recursos e investimentos que contribuirão para o desenvolvimento de suas atividades e para o alcance de seus objetivos”, arguiu Dinho.
Por sua vez o PLO 1880/2023,, de Marcos Bandeira (PMB), denomina de Rua/ Avenida Maria Mãe da Igreja uma via pública ainda sem denominação na Capital paraibana, ficando o Poder Público Municipal responsável em providenciar e, em consequência, afixar ao longo da aludida via urbana, placas indicativas com a nova denominação, bem como a respectiva comunicação da alteração em epigrafe à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ENERGISA, CAGEPA, e demais órgãos e empresas públicas e/ou particulares, responsáveis pela prestação de serviços no logradouro.
Também foram aprovados os PDLs 187/2023 e 198/2023, de Junio Leandro (PDT), concedendo a medalha cidade de João Pessoa ao diretor presidente da Fundação Napoleão Laureano Marcelo Pinheiro de Lucena Filho; e da Mesa Diretora, concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao professor Daniel Porto Campelo.
