DIÁRIO DO PODER ©
A proposta de emenda à Constituição, PEC 42/2023, que aumenta para 35 anos o tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração deve ser votada no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (6). Atualmente, perdem salários quem tiver menos de dez anos de carreira militar e ingressar nas disputas por cargos eletivos.
Caso seja aprovada pelos senadores em Plenário, militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica somente poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço, ao disputarem mantados eletivos.
Adversário político do ex-presidente da República e capitão do Exército, Jair Bolsonaro (PL), o senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs a PEC argumentando ter intenção de “garantir a neutralidade política das Forças Armadas”. Sua proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em novembro de 2023, com a maioria seguindo o voto favorável do relator da matéria, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Na regra atual, integrantes das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço vão, temporariamente, para um tipo inatividade com remuneração chamada “agregação”. Mas podem retornar à ativa se não forem eleitos. Em caso de sucesso nas urnas, quando diplomado em cargo político, passam para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.
A PEC prevê que, se não tiver 35 anos de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, isso ocorre apenas para militares com menos de dez anos de serviço. E, caso seja aprovada, a mudança não muda as regras atuais para policiais militares e bombeiros militares, por serem estaduais.
A aprovação da PEC exige dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores (41) em cada um deles. E ainda dependerá da aprovação na Câmara dos Deputados, para entrar em vigor. (Com Agência Senado)
