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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) participou, nessa segunda-feira (29), de reunião com membros do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) com o objetivo de discutir a construção de prédios irregulares na orla da Paraíba.
O presidente da instituição, Harrison Targino defendeu a legislação estadual, assim como, a legislação do município de João Pessoa e destacou a obrigatoriedade do respeito à ‘Lei do Gabarito’, que restringe a 12 metros e 90 centímetros qualquer edifício construído a beira-mar do litoral paraibano.
Harrison Targino avaliou que houve um debate franco sobre os temas, onde a OAB-PB apresentou sua postura aos construtores presentes e ouviu os posicionamentos do Sinduscon, liderado pelo presidente Wagner Breckenfeld. A OAB-PB disse defender o cumprimento da ‘Lei do Gabarito’.
“Existem algumas convergências, algumas divergências, mas, sobretudo, prepondera o respeito às posições institucionais e o compromisso de busca de soluções que visem a preservação ambiental e a regulação efetiva dos termos de construção”, declarou Harrison Targino.
No início deste mês, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se posicionou em defesa da legislação vigente, inclusive sugerindo a demolição de prédios irregulares.
A reunião contou ainda com a presença da conselheira federal da OAB pela Paraíba e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha; os representantes do Sinduscon-PB: Alexandre Teixeira Jubert, Bruna Breckenfeld, Lucas Alcântara e Sérgio Ovídio Filho.
