CONGRESSO EM FOCO //
Um dos temas que devem dominar as discussões no Senado no início do ano legislativo é o projeto que acaba com a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. O projeto tramita na Comissão de Segurança Pública da Casa e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No início de 2024, o tema ficou em evidência depois da morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos. Ele foi morto durante o serviço em uma ocorrência e o suposto atirador estava em saída temporária da prisão.
Senadores da Comissão de Segurança Pública negociam alterações no parecer de Flávio Bolsonaro depois do caso. Um dos principais nomes nessa negociação é o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR).
A ideia é que o parecer seja alterado para manter as saídas temporárias que são para estudo e trabalho dos presos. Esse tipo de saída é vista como central para a ressocialização dos presos – que é um dos objetivos da prisão.
Segundo senadores, o texto deve ser votado na comissão de segurança, presidida por Sergio Petecão (PSD-AC), no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Mas Flávio Bolsonaro ainda não apresentou uma nova versão do relatório, com a preservação da saída para estudo e trabalho.
No relatório atual para o PL, os artigo 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal são revogados. Isso significa que toda saída temporária é extinta, inclusive as para educação da pessoa presa e as atividades voltadas para o retorno do convívio social.
Atualmente, a lei permite saídas em três situações:
- visita à família;
- participação em curso supletivo profissionalizante, completar Ensino Médio ou curso do Ensino Superior;
- participação em atividades que ajudem o preso a retornar ao convívio social.
Senadores da oposição colocam o tema como uma das prioridades para o início de 2024. É nesse sentido que alguns congressistas trabalham para manter o direito de progressão de pena e de acesso a medidas de ressocialização, mas sem saídas por motivos como feriados, por exemplo, como uma forma de consenso entre governo e oposição.
Tramitação no Senado
Com o tema em debate, Flávio Bolsonaro disse que seu relatório para o projeto de lei 2.253 de 2022 estava parado no Senado por culpa de senadores da base do presidente Lula (PT).
“Saidinha incentiva fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos”, disse Flávio em vídeo distribuído em suas redes sociais. “Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação”.
A última versão do relatório do PL foi apresentado por Flávio Bolsonaro em 17 de outubro. Depois disso, a Comissão de Segurança teve somente duas sessões para votar projetos e o PL não entrou em pauta. As outras reuniões do colegiado até o fim de 2023 foi para discutir o Orçamento de 2024.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto não está parado na Casa e é natural que a comissão tenha realizado audiências para discutir o tema e analisar com cuidado a proposta.
“Há o tramite normal de um projeto de lei, que não é só sobre saída temporária, é sobre outros institutos penais também. Tanto que ele ficou 11 anos na Câmara em razão de sua complexidade”, disse Pacheco. “Então, o Senado está trabalhando e se debruçando em relação a esse tema, diferentemente do que foi dito por alguns oportunistas que resolveram ganhar engajamento nas redes sociais a partir da tragédia alheia de um policial de Minas Gerais”.
