CONGRESSO EM FOCO //
O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), aumentou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 939,2 milhões proposto pelo governo para R$ 4,96 bilhões. A alta foi oficializada no parecer final do relator para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório às 16h. Depois da comissão, o parecer ainda precisa ser validado por uma sessão conjunta de deputados e senadores do Congresso Nacional.
A alta de 428% no Fundo Eleitoral foi defendida pelos deputados desde o início da discussão do Orçamento. Já os senadores expressaram discordância sobre o tema.
Para parte dos senadores, a alta no fundo seria positiva, mas não para ficar no mesmo valor que as eleições de 2022, que contou com a disputa para a Presidência brasileira. Nesse cenário, os valores para a eleição municipal de 2024 deveriam ser similares aos destinados à eleição de 2020.
Em 2020, o valor do fundo eleitoral para as eleições municipais foi de pouco mais de R$ 2 bilhões, que foi distribuído entre os partidos.
Segundo Motta, a alta de mais de R$ 4 bilhões no fundo será paga com as reservas das emendas de bancada estadual, as chamadas RP 7.
“O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o
valor mínimo de R$ 939,3 milhões, o qual ficou distante do valor autorizado para o
exercício de 2022 (R$ 4.961,5 milhões)”, diz o relatório.
As eleições de 2024 elegerão novos prefeitos e vice-prefeitos para as cidades brasileiras. Também escolherão vereadores para as casas legislativas municipais. O primeiro turno será em 6 de outubro. Nas cidades em que for necessário o segundo turno, o pleito será realizado em 27 de outubro.
Além do Fundo Eleitoral, o relator do Orçamento também alterou o valor destinado para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo queria R$ 61,3 bilhões para o programa, mas o relator destinou somente R$ 44,3 bilhões, uma queda de quase 30%.
A meta fiscal foi mantida em déficit zero, uma medida defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início da discussão do Orçamento do governo para 2024.
