CONGRESSO EM FOCO //
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador foi aprovado por 65 votos a 11 e uma abstenção.
Para ser aprovado no plenário, Gonet precisava de 41 votos. Sua aprovação era tida como certa e fácil desde o momento em que seu nome foi indicado pelo presidente Lula (PT).
O mandato de Gonet é de dois anos. No entanto, o presidente pode reconduzi-lo ao cargo, se desejar.
Aliado de Gilmar Mendes, do STF, Paulo Gonet foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações do então presidente nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.
Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.
Sabatina de Gonet
Paulo Gonet foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (13). Ele teve 23 votos favoráveis e 4 contrários.
Durante a sessão, ele foi questionado sobre diferentes temas. Veja abaixo a posição dele sobre os principais temas tratados:
- cotas: “Sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”;
- casamento homoafetivo: “É muito simples, como jurista, eu sou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que Supremo decide”. E completou: ““Seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas, vivem como se fossem uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato”;
- transparência: “Sou um dos primeiros a defender que ela seja a mais ampla possível. Há casos em que a transparência de certos dados podem levar ao perigo do agente público”;
- notícia-crime: “Sou contrário a que haja um procedimento de investigação que se substitua aos instrumentos previstos na legislação e que submetam ao investigado a um constrangimento permanente”;
- sigilo de ações: “Só se justifica em casos extraordinário. A transparência deve ser a regra”;
- marco temporal: “[A questão] está sendo resolvida nesse diálogo institucional que o Judiciário mantém com o Legislativo. Tenho certeza que a melhor decisão será tomada sobre esse tema”;
- descriminalização do uso de drogas: “Estou convencido que é um assunto extremamente complexo e envolve diversas variáveis e é um tema de debate não só no Brasil. Eu participo da convicção de que o tema deve ser discutido pelo Legislativo. Acredito que o Supremo está fazendo uma interpretação da Lei de Drogas. Temos que esperar, o julgamento está em andamento. Esse é um tema que divide a sociedade, há argumentos que divide perspectivas e que deve ser entregue ao Legislativo”.
