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Comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (13) e apreciou ao todo cinco matérias legislativas
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), e apreciou cinco matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado aprovou parecer favorável à criação da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas e a de Controle Urbanístico.
O PLO 1601/2023 prevê que a Pasta estará vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de proporcionar um melhor acompanhamento dos programas e projetos permanentes voltados para a temática das mudanças climáticas, de interesse do executivo municipal e da população de João Pessoa. A matéria teve parecer aprovado com voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT).
“Reconheço a importância dessa discussão, mas a criação de uma secretaria é um ponto fora da curva. Tenta-se criar novas estruturas quando a própria Secretaria de Meio Ambiente pode discutir, debater e apresentar alternativas para a questão climática. Não vejo a necessidade de criar uma nova estrutura para isso, parece mais uma tentativa de criação de cabide de empregos”, declarou o vereador Marcos Henriques.
Já o vereador Marcílio do HBE (Patriota) avaliou a criação da secretaria como sinal de avanço e modernização da gestão. “Vejo como um grande avanço, até porque temos muita variação climática. João Pessoa em seu entorno tem muitas formas de agricultura que precisam de orientações adequadas para respeitar o meio ambiente e a situação climática. João Pessoa é uma cidade próspera, que avança em todos os aspectos e, com certeza, tem a necessidade de modernização, capacitação de pessoas e avanço nas secretarias”, defendeu o parlamentar.
O PLO 1807/2023 cria a Secretaria Executiva de Controle Urbanístico e a Coordenadoria de Projetos Especiais na Secretaria Municipal de Planejamento no sentido de assegurar aos usuários mais eficiência na prestação de serviços, com a descentralização de alguns setores da SEPLAN. A matéria também teve parecer aprovado pela comissão com o voto contrário do vereador Marcos Henriques.
Demais matérias
De autoria do Executivo Municipal, a comissão também foi favorável ao PLO 1830/2023, que autoriza a realização de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Habitação Social no valor de R$ 1.610.000,00; e o PLO 1846/2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Estrutura Orçamentária dos Encargos Gerais do Município/Recursos sob a Supervisão da Secretaria das Finanças no valor de R$ 52.100,00. Já de autoria da vereadora suplente Fabíola Rezende, a comissão foi favorável ao PLO 1038/2022, que institui o programa de alimentação preventiva no município de João Pessoa.
