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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4581/20, que permite a pacientes com doenças renais crônicas realizar hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito. O procedimento deve ser realizado em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto será enviado ao Senado para apreciação.
O projeto concede prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina. A proposta aprovada prevê as seguintes medidas:
– para usufruir do direito, o paciente deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte;
– as secretarias de saúde devem regulamentar e emitir essas carteiras;
– o paciente também poderá agendar a sessão em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas;
– a clínica de hemodiálise deve procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões;
– a infração a qualquer dispositivo da lei será punida com pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.
* Com informações da Agência Câmara
